TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Decisão que deixou de analisar a peça de contestação, apresentada pela parte executada. Recurso do executado. Pretensão de que seja aceita a contestação. Não cabimento. O oferecimento de contestação no lugar de embargos à execução constitui erro grosseiro, que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Decisão mantida
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito