TJSP. APELAÇÃO DO RÉU E DAS AUTORAS - BANCÁRIO - DANO MORAL -
Bloqueio imotivado de contas, impedindo as autoras de movimentarem recursos mantidos junto ao réu - Situação que obrigou a pessoa física a buscar empréstimos entre conhecidos para cumprir compromisso negocial - Conjunto probatório apto a demonstrar a verossimilhança das alegações autorais - Réu que não impugna as reclamações administrativas realizadas pelas autoras, deixando, ainda, de solucionar a questão em prazo razoável - Falha na prestação de serviços da instituição financeira - Dano moral configurado - Situação que, à vista do bloqueio dos ativos, privou as autoras da utilização de seus recursos financeiros, extrapolando o mero aborrecimento - Empréstimos realizados pela coautora que, embora possa ter causado algum constrangimento, não lhe impôs qualquer prejuízo patrimonial - Indenização razoável e proporcional à situação fática - Honorários advocatícios - Majoração - Possibilidade diante do modesto proveito econômico auferido na lide - Incidência do disposto no CPC, art. 85, § 2º - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO EM PARTE, fixando-se a verba honorária em 20% do valor da condenação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito