TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE REALIZOU EMPRÉSTIMO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA, REPASSANDO A INTEGRALIDADE DO VALOR A TERCEIRO, EM CONTRATO DE CESSÃO DE CRE´DITO, SOB A PROMESSA DE INVESTIMENTO FINANCEIRO COM RETORNOS SUPERIORES AOS JUROS DO EMPRÉSTIMO. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. PREJUÍZO DO AUTOR. PLEITO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO DOS VALORES E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE VÍCIO NO CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE SÃO DIVERSOS E AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO OU CIÊNCIA DO BANCO-RÉU NO ILÍCITO COMETIDO. EMPRÉSTIMO QUE FOI DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR, TENDO ELE, POR LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, TRANSFERIDO A TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ORIGINÁRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NA FORMA DO CPC, art. 373, I. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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