TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE TELEFÔNICO QUE APRESENTAVA FALHAS NO FUNCIONAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUTOR, PESSOA IDOSA COM MAIS DE NOVENTA ANOS, ALEGA QUE TENTOU, INÚMERAS VEZES, CANCELAR O CONTRATO DE PLANO TELEFÔNICO, SEM ÊXITO. EMPRESA RÉ QUE SUSTENTA QUE O CANCELAMENTO NÃO FOI EFETIVADO, EM RAZÃO DE TER SIDO REQUERIDO POR PESSOA DISTINTA AO TITULAR DO PLANO, NO CASO, SUA FILHA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE COMPROVA QUE O AUTOR ENCONTRAVA-SE INTERNADO À ÉPOCA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO IDÔNEA, OUTORGANDO PODERES À FILHA DO AUTOR. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, POR FORÇA DO CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. AUTOR QUE NECESSITOU BUSCAR A TUTELA DO ESTADO PARA RESOLVER IMPASSE QUE PODERIA SER FACILMENTE RESOLVIDO ADMINISTRATIVAMENTE. APLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00, QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, MERECENDO REPARO PARA MINORAR O VALOR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE MELHOR SE ADEQUA A HIPÓTESE DOS AUTOS E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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