TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SIMPLES NASCIMENTO DE NOVO FILHO, DESACOMPANHADO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO JUSTIFICA A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. art. 226, §7º, CF/88. NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I, CABIA AO AUTOR-APELANTE INSTRUIR SUA AÇÃO REVISIONAL COM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRAR TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, O QUE NÃO OCORREU. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DEFERIDA PELO JUÍZO, QUE NÃO FOI APRESENTADA. NÃO BASTA QUE O APELANTE ALEGUE, COMO FAZ, A REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, TANTO PELO NASCIMENTO DE NOVO FILHO QUANTO PELA PERDA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. É NECESSÁRIO, PARA REDUZIR O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE SE DEMONSTRE QUAIS SÃO OS RENDIMENTOS E GASTOS ATUAIS DO ALIMENTANTE, ALÉM DE INDICAR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ALIMENTADO, QUE DEMONSTROU QUE NECESSITA DO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. APESAR DE RAZOÁVEL PRESUMIR-SE A ISONOMIA ENTRE OS FILHOS, TAL REGRA NÃO É ABSOLUTA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO PERMITEM A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO. A DIMENSÃO SUBSTANCIAL DA REGRA DA ISONOMIA DETERMINA QUE AS PARTICULARIDADES DOS ENVOLVIDOS DEVEM SER CONSIDERADAS. JURISPRUDÊNCIA DO C.STJ. PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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