TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -
Empréstimos pessoais não consignados - Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do réu e recurso adesivo do autor - Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e inépcia da inicial afastadas - Mérito - Contratos cujos juros fixados são 22% a.m./ 987,22% a.a. e 19,50% a.m./748,04% a.a. - Abusividade constatada - Índices que superam substancialmente a média de mercado divulgada pelo Banco Central - Limitação à taxa de duas vezes a média de mercado - que deve ser mantida - Devolução simples do valor cobrado - Contrato cujos juros fixados são 14,50% a.m./407,77% a.a. - Abusividade não verificada - Incidência de percentual livremente pactuado pelas partes e que não supera substancialmente a taxa média de mercado - Honorários arbitrados sobre o valor da condenação que não remunera condignamente o patrono do autor - Recurso adesivo provido - Arbitramento dos honorários em favor do patrono do autor por equidade, nos termos do art. 85, § 8º do CPC - Sentença parcialmente reformada - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO e RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO.
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