TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AOS arts. 157, § 1º E § 2º, II, DO CP E 244-B DO ECA, À PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO E 13 DM - INCONFORMISMO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR TODOS OS DELITOS, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALERTANDO, INCLUSIVE, ACERCA DE VIOLAÇÃO AO CPP, art. 226. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DAS PENAS- BASE NOS MÍNIMOS LEGAIS; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME - CABIMENTO - COMO SE PODE OBSERVAR DOS AUTOS, A VÍTIMA THAÍS NÃO VIU QUANDO O APELANTE RESTOU DETIDO AINDA NA AREIA DA PRAIA DE COPACABANA, E RECONHECEU ESTE PESSOALMENTE, NA RECEPÇÃO DA DISTRITAL, DE FORMA ISOLADA, QUANDO JÁ ESTAVA PRESO - A SEU TURNO A TESTEMUNHA DEYVISON, QUE TERIA LEVADO UM SOCO DO APELANTE A FIM DE GARANTIR O ÊXITO NA SUBTRAÇÃO DO TELEFONE PERPETRADO PELA MENOR RAYANA, NÃO PROCEDEU AO RECONHECIMENTO DO APELANTE NA DISTRITAL, UMA VEZ QUE LÁ NÃO COMPARECEU, SENDO CERTO AINDA QUE EM JUÍZO NÃO FOI REALIZADO UM TERMO DE RECONHECIMENTO, SEJA PELA VÍTIMA, SEJA PELA REFERIDA TESTEMUNHA, MUITO EMBORA O APELANTE ESTIVESSE PRESENTE À AIJ, DEVENDO-SE AINDA REGISTRAR-SE QUE O AGENTE ESTATAL OUVIDO EM JUÍZO NÃO PRESENCIOU OS FATOS, CIRCUNSTÂNCIAS TODAS ESTAS QUE ACABAM POR FRAGILIZAR O CADERNO PROBATÓRIO, TRAZENDO UM ESTADO DÚBIO AOS AUTOS - PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO.
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