TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO IMPUGNADA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
Recurso tirado de decisão que indeferiu a antecipação da tutela, diante da impossibilidade de análise durante o plantão judiciário. Autor que sustentou argumentos completamente dissociados da decisão agravada. Razões recursais que se debruçam sobre a necessidade de concessão da antecipação da tutela. Ou seja, as alegações em nada guardaram pertinência com a decisão agravada. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal configurada. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Precedentes desta Turma julgadora.
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