DOC. 584.5765.7660.2998

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA - DECOTE - INVIABILIDADE. 01.

Estando demonstrada, por provas idôneas, notadamente a confissão do réu aliada aos depoimentos da vítima e testemunha, a qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa, seu reconhecimento é medida que se impõe.

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