TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito. Contratos de empréstimo bancários não reconhecidos. Sentença de procedência. Confirmação. 1. Instituição financeira que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. CPC, art. 373, II. 2. Telas sistêmicas, por si só, não constituem meio hábil a comprovar a existência de contratação e a regularidade dos descontos em conta corrente. 3. Em pese a conclusão da perícia grafotécnica no sentido da identidade de assinaturas, não restou comprovado o depósito do valor objeto do mútuo na conta corrente do consumidor. 4. Desprovimento do recurso.
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