TJSP. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
"Ação de indenização por danos materiais e morais» (sic). Sentença de parcial procedência. Relação jurídica incontroversa. Dano material. Inocorrência. Ré que se desincumbiu do ônus que lhe competia, juntando as conversas iniciadas por meio digital, sem referência a devolução de «troco". Contratos que comprovam expressamente a inexistência de valor a ser liberado em favor da contratante, em razão da portabilidade. Autora que não demonstrou os fatos constitutivos do direito (CPC, art. 373, I). Dano moral. Não ocorrência. Ausência de qualquer situação vexatória, dor emocional profunda ou qualquer impacto na esfera psicológica da requerente. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Autora que deve arcar integramente com as custas e despesas processuais. Sucumbência recursal (art. 85, 11, do CPC). APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA e DESPROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA
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