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DOC. 591.7020.5819.1162

TJSP. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (art. 157, §2º, VII, do CP). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente indicativa da necessidade da manutenção da custódia cautelar, para resguardar a ordem pública. Embora tecnicamente primário, paciente atingiu a maioridade recentemente, ostenta ato infracional perante a Vara da Infância e Juventude, duas condenações por crimes anteriores - embora não transitadas em julgado - e responde outra ação penal por tráfico de drogas. Reiteração criminosa reveladora da ineficácia de medidas alternativas à prisão. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.

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