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DOC. 592.6570.7121.6310

TJSP. Agravo de instrumento. Resolução contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que determinou a continuidade da penhora do aluguel pago pelo Supermercado X Ltda. à executada. Divergência acerca do valor devido, com determinação de perícia judicial. Necessidade de manutenção dos depósitos, até apuração final do débito. Inocorrência de violação do CPC, art. 805. Execução que se processa no interesse do exequente. Arguição de violação do Tema 769 do STJ descabida, por aplicável apenas às execuções fiscais. Executada que dispõe de outros bens, não comprovado o comprometimento de sua higidez com a manutenção dos depósitos. Condutas do CPC, art. 80 não caracterizadas. Penalidade afastada. Decisão mantida. Recurso desprovido

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