TJRJ. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL FIXANDO ALIMENTOS EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA E JUSTIFICAR PROVAS. PARTE RÉ QUE PERMANECEU INERTE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA, JÁ QUE A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PREVÊ TAL HIPÓTESE NO CPC, art. 355, QUANDO NÃO HÁ PROVA A SER PRODUZIDA. PRETENDE A PARTE RÉ A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20%(VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVE LEVAR EM CONTA A PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO INFANTE, QUE CONTA COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, ABRANGENDO SAÚDE, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MORADIA, DENTRE OUTRAS. RAZOABILIDADE DOS VALORES FIXADOS, QUE ESTÃO DE ACORDO COM O PERCENTUAL USUALMENTE ESTABELECIDO POR ESTE TRIBUNAL PARA A HIPÓTESE DE UM ÚNICO FILHO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO RÉU ARCAR COM A OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. SALIENTE-SE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SÓ OPERA O TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL E NUNCA MATERIAL. ASSIM, OBTENDO PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, QUALQUER DAS PARTES PODERÁ MANEJAR OS MEIOS PRÓPRIOS PARA A EVENTUAL FIXAÇÃO DE UM NOVO VALOR DO QUANTUM ALIMENTÍCIO, OBSERVANDO-SE A SITUAÇÃO REAL DAS PARTES NAQUELE FUTURO MOMENTO (CODIGO CIVIL, art. 1.699). SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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