TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA EMPRESTADA - CONTRADITÓRIO - ROL DO CPC, art. 1.015 - TAXATIVIDADE MITIGADA- TEMA 988 DO STJ - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO. -
o recurso foi admitido à luz do entendimento consolidado no Tema 988 do STJ, que reconhece a taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015, permitindo a interposição do agravo de instrumento em situações excepcionais de urgência, como a inutilidade do julgamento em sede de apelação.
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