DOC. 596.6177.0918.0874

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. FIXAÇÃO DEFINITIVA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no cumprimento de sentença, na qual se determinou a incidência da correção monetária a partir da sentença de primeiro grau, e não do acórdão que majorou a indenização por danos morais.

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