TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Descredenciamento de prestador onde o autor, menor autista, realizava tratamento multidisciplinar. Dano moral. Sentença de parcial procedência. 1.Relação de consumo. Alteração da rede credenciada deve observar o disposto na Lei 9656/98, art. 17. Comunicação prévia ao consumidor e substituição por prestador equivalente não demonstradas. Alteração não surte efeitos em relação ao consumidor. Inteligência dos arts. 46 e 6º, do CDC. Cerceamento de defesa não configurado. 2. Capacidade técnica de novo prestador. Prova de natureza documental, que deveria ter sido previamente produzida. Não havendo demonstração de prestador credenciado apto a assumir o tratamento do autor, de forma integral e imediata, a ré deverá arcar com tratamento em clínica particular, conforme autoriza a Resolução Normativa 259/11 ANS. 3. Caracterização de dano moral. Descredenciamento irregular causou aflição psicológica e de angústia no espírito da autora. Risco de interrupção do tratamento. Indenização fixada em dez mil reais. 3.Sucumbência integral da ré. Apelação da ré não provida. Provida apelação do autor
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