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DOC. 598.3707.8752.7615

TJRJ. Ação de Busca e Apreensão. Pedido de desistência pela parte autora, que alegou ter sido firmado acordo extrajudicial entre as partes, com o adimplemento da dívida indicada na inicial. Sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com base no CPC/2015, art. 485, VIII. A apelante pleiteia que a apelada seja condenada ao pagamento de despesas processuais e honorários de sucumbência, com base no princípio da causalidade. Entretanto, não trouxe aos autos o documento que materializa o suposto adimplemento. Aplicação do CPC, art. 90, caput. Parte que desistiu da demanda é que deve arcar com a verba sucumbencial. Desprovimento da Apelação.

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