DOC. 598.5614.7147.0574

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR NOELMA DE CASTRO LUZ CORRÊA EM FACE DE R. MASSIH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (1º RÉU), ROGER ABDELMASSIH (2º RÉU), VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH (3º RÉU) E PAULO TUDECH SALGUEIRO (4º RÉU). ALEGA A AUTORA QUE NO ANO DE 2008, QUANDO CONTAVA COM 44 ANOS, PROCUROU OS SERVIÇOS DA ¿CLÍNICA GERIR¿, ESPECIALIZADA EM TRATAMENTOS PARA INFERTILIDADE. AFIRMA QUE LHE FOI INDICADA A FERTILIZAÇÃO IN VITRO, POIS ESSA TÉCNICA PERMITIRIA A REALIZAÇÃO DE UM TESTE DENOMINADO PGD (DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL), CONSISTENTE NA RETIRADA DE ALGUMAS CÉLULAS DE CADA EMBRIÃO FORMADO PARA ESTUDOS GENÉTICOS, ANTES DE SEREM TRANSFERIDOS PARA O ÚTERO MATERNO. ALEGA QUE LHE FOI INDICADA A CLÍNICA E CENTRO DE PESQUISA EM REPRODUÇÃO HUMANA ROGER ABDELMASSIH EM SÃO PAULO, SENDO QUE REALIZOU SUA PRIMEIRA CONSULTA EM 11/09/2008. AFIRMA QUE A MAIOR RAZÃO PARA A ESCOLHA DA MENCIONADA CLÍNICA SERIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE PGD (¿DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ- IMPLANTACIONAL (BIÓPSIA DE EMBRIÃO), NO QUAL É POSSÍVEL AVALIAR ÚNICO GENE DO EMBRIÃO E PREVENIR DOENÇAS GENÉTICAS, COMO A FIBROSE CÍSTICA, ENTRE OUTRAS 75 PATOLOGIAS. A TÉCNICA DE PGD (DIAGNÓSTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL) FAZ ¿UMA ANÁLISE NOS CROMOSSOMOS DE UMA CÉLULA EMBRIONÁRIA (BLASTÔMERO) E DETECTA APENAS AS DOENÇAS CROMOSSÔMICAS, COMO SÍNDROME DE DOWN»). AFIRMA QUE, EMBORA TENHA ADIMPLIDO COM TODOS OS PAGAMENTOS, O MÉDICO ROGER ABDELMASSI REPUTOU O TESTE PGD DESNECESSÁRIO E SEU FILHO GUILHERME VITÓRIO NASCEU EM 09/07/2009, COM DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE EDWARDS, CONFORME ANÁLISE GENÉTICA DE CARIÓTIPO, TENDO O EXAME REVELADO «FACE PEQUENA COM MICRORETROGNATIA, MACROCEFALIA, NARINAS ANTIVERTIDAS, FENDAS OCULARES PEQUENAS, ORELHAS DE ROTAÇÃO POSTERIOR COM IMPLANTAÇÕES BAIXAS, OCCIPTO PROEMINENTE, ESTERNO CURTO, HIPERTELORISMO INTERMAMILAR, POSTURA VICIOSA DAS MÃOS E CALCÂNEOS PROEMINETES. GENITÁLIA HIPOPLÁSICA, TESTÍCULOS PALPÁVEIS, ALTOS NO CANAL INGUINAL. ANUS IMPERFURADO¿, CONFORME LAUDO SUBSCRITO PELA MÉDICA DRA. TATIANA DE SÁ PACHECO CARNEIRO DE MAGALHÃES ¿ CRM-RJ ¿ 52.75145-6, E QUE A CRIANÇA FALECEU COM APENAS 86 DIAS DE VIDA. ALEGA QUE, LOGO DEPOIS DE IMPLANTADOS OS EMBRIÕES ESTOUROU O ESCÂNDADO ENVOLVENDO O MÉDICO ROGER ABDELMASSIH, QUE FUGIU, TRANSFERINDO TODOS OS SEUS BENS PARA TERCEIROS. ADUZ QUE, O MÉDICO VICENTE ABDELMASSIH ADMITIU A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO, E QUE ANTES E DURANTE A GRAVIDEZ FOI ACOMPANHADA PELO MÉDICO PAULO TUDECH SALGUEIRO (RESPECTIVAMENTE 1º E 2º APELADOS). REQUER COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS RÉUS R. MASSIH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E ROGER ABDELMASSIH. CONDENAÇÃO FIXADA EM R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) COM JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO A CONTAR DA SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS RÉUS VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH E PAULO TUDECH SALGUEIRO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE TENHAM INTERFERIDO NO TRATAMENTO DISPENSADO À AUTORA PELA CLÍNICA E PELO RÉU, ROGER ABDELMASSIH. INCONFORMADA, A AUTORA APELA. ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AFIRMA QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL, OITIVA DE TESTEMUNHAS, PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADUZ QUE NÃO TEVE ACESSO AOS DOCUMENTOS MÉDICOS. AFIRMA QUE NÃO TEVE ACESSO AOS SEUS PRONTUÁRIOS MÉDICOS. ALEGA QUE FORUMULOU REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS ÀS FLS. 440 (ID 477),460 (ID 489),498 (ID 533), 508 (ID542), 548 (ID 586), 549 (ID 586), 608 (ID 608) E 619 (ID 619), QUE NÃO FORAM APRECIADOS. ADUZ QUE OS RÉUS VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH E PAULO TUDECH SALGUEIRO PARTICIPARAM NO TRATAMENTO. REQUER: A.

Seja reconhecida a preliminar de cerceamento de defesa, anulando-se a r. sentença, determinando ao Juízo de primeiro que defira e/ou aprecie as provas requeridas; B. Caso ultrapassada a preliminar, que, o mérito seja diretamente apreciado, reconhecendo-se a responsabilidade dos 3º e 4º apelados, vinculando-os ao erro médico reconhecido, mantendo-se a condenação dos 1º e 2º apelados; C. Que seja aumentada o valor da condenação para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais, de modo a que se respeite o patamar consolidado pelo STJ; D. Que seja emitida certidão premonitória, conforme pleito de folhas 508, de forma a assegurar o cumprimento da condenação. NÃO ASSISTE RAZÃO À AUTORA. QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, O JUÍZO É O DESTINATÁRIO DA PROVA NA FORMA DO CPC, art. 370, CABENDO A ELE DECIDIR ACERCA DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE, HÁ A NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ACERCA DAS REAIS POSSIBILIDADES DE ÊXITO DO POSTULANTE EVENTUALMENTE PERDIDAS EM RAZÃO DA DESÍDIA DOS MÉDICOS, CUJA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DEVE SER APURADA. NÃO SE DESCONHECE QUE A AUTORA, ORA APELANTE, VIU SEUS PEDIDOS COM RELAÇÃO AOS RÉUS VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH E PAULO TUDECH SALGUEIRO, ÚNICOS QUE SE MANIFESTARAM NA DEMANDA, E QUE A ACOMPANHARAM ANTES E DURANTE A GRAVIDEZ, SEREM JULGADOS IMPROCEDENTES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS NA RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE GENÉTICO PELO QUAL PAGOU. COM EFEITO, NÃO SE DESCONHECE O DRAMA VIVIDO PELA AUTORA, E TAMPOUCO O TRISTE DESFECHO DE SUA HISTÓRIA. NO ENTANTO, A RESPONSABILIDADE MÉDICA É SUBJETIVA QUANTO AO ERRO MÉDICO, NOS TERMOS DO art. 14, CAPUT E §4º DO CDC. ¿A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS SERÁ APURADA MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA.¿ ASSIM, PARA QUE SURJA O DEVER DE INDENIZAR, É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE O DANO, A CONDUTA LESIVA, A CULPA DO AGENTE CAUSADOR, BEM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE. COM EFEITO, NO CASO EM COMENTO, E DA ANÁLISE DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, NÃO RESTAM CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH (1º APELADO) E PAULO TUDECH SALGUEIRO (2º APELADO), PORQUANTO INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS APELADOS E A NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO EXAME PELO MÉDICO ROGER ABDELMASSIH E QUE CULMINOU COM O TRISTE DESTINO DA CRIANÇA E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS DEMANDADOS. INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 373, I, O ÔNUS DE PROVAR A OCORRÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO MÉDICA POR NEGLIGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS ORA APELADOS, MAS TAMBÉM O LIAME CAUSAL COM A NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO EXAME, PARA ASSEGURAR O DIREITO INDENIZATÓRIO PRETENDIDO. A PRÓPRIA AUTORA NARRA QUE, POUCO ANTES DA IMPLANTAÇÃO DOS EMBRIÕES, EM UMA ÚLTIMA CONSULTA COM O SEGUNDO RÉU (ROGER ABDELMASSIH), ESTE SE MOSTROU RUDE E SE NEGOU EM REALIZAR O EXAME GENÉTICO (PGD), REPUTANDO-O DESNECESSÁRIO. PORTANTO, NÃO HÁ COMO VINCULAR A NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME PELO MÉDICO ROGER AOS APELADOS VICENTE E PAULO, MUITO EMBORA TENHAM ACOMPANHADO A AUTORA. ASSIM, APESAR DO LAMENTÁVEL DESFECHO OCORRIDO NA GESTAÇÃO DA AUTORA, TENHO QUE AUSENTE O ILÍCITO DE PARTE DOS DEMANDADOS VICENTE E PAULO NA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO E O CONSEQUENTE NEXO COM O DANO A ELES IMPUTADO. EM RELAÇÃO AOS RÉUS R. MASSIH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E ROGER ABDELMASSIH, O DANO MORAL FIXADO EM R$100.000,00 OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ: ¿A VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MORAL SOMENTE SERÁ MODIFICADA SE NÃO ATENDIDOS PELA SENTENÇA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO¿. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO.