TJSP. Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Fraude à execução caracterizada - CPC, art. 792, IV - Alienação de imóvel após citação da empresa devedora e prolação de sentença condenatória - Venda realizada para outra empresa, representada pelo mesmo sócio da devedora, em evidente conluio - Inexistência de outros bens suficientes para garantir a dívida - Alienação por valor muito inferior ao de mercado e sem prova de quitação - Ausência de boa-fé a ser preservada - Ineficácia do negócio jurídico corretamente declarada - Decisão mantida - Agravo desprovido
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