TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERDA DO OLHO ESQUERDO DA AUTORA, APÓS REALIZAR CIRURGIA DE CATARATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. OMISSÃO EM EVITAR A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELO ERRO MÉDICO POR NÃO TER SIDO OFERECIDO ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO ADEQUADO. AUTORA QUE LOGROU EM PROVAR O NEXO CAUSAL EXISTENTE ENTRE A PERDA DO OLHO E O TRATAMENTO A ELA DISPENSADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DESMEMBRADO. DANO MORAL MAJORADO PARA O MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANOS ESTÉTICOS QUE, EMBORA FIXADOS NO GRAU MÍNIMO, DEVEM SER ARBITRADOS COM BASE NAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM, QUE DEMONSTRAM QUE A PERDA DA VISÃO CONFIGURA LESÃO GRAVE, PERMANENTE E INCAPACITANTE PARA O RESTO DA VIDA, INCIDÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 375 (CPC). DANOS ESTÉTICOS ARBITRADOS NA QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SÚMULA 387/STJ (STJ). QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E A CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O ARBITRAMENTO DO DANO MORAL (SÚMULA 362/STJ). TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA MUNICIPALIDADE. SÚMULA 145/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ). ENUNCIADO 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FETJ). RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
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