TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 919, § 1º. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022 INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
Adequadamente indicados os fundamentos que lastrearam a decisão embargada, torna-se desnecessário para o Julgador responder novamente a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração têm por escopo apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, inclusive para fins de prequestionamento, as quais não se verificam no caso em apreço.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito