TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - I -
Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada, para bloqueio de conta bancária em nome do autor, ora agravante - II - Agravante que alega que foi aberta conta bancária em seu nome sem seu conhecimento ou anuência, em evidente fraude - III - Hipótese em que não foram juntados aos autos documentos demonstrando suas alegações - Narrativa inicial e documentos que instruem a exordial que não permitem constatar, ao menos em sede de cognição sumária, que houve a alegada fraude na abertura da conta - Inocorrência de contrariedade ao CPC/2015, art. 373 - Necessária a implementação do contraditório e da ampla defesa, a fim de obter maiores elementos de convicção - Possibilidade, contudo, de concessão da tutela de urgência após o contraditório - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito