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DOC. 608.5835.9617.8619

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, PARA O FIM DE REVOGAR O BENEFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DA RECORRENTE, NO SENTIDO DE PERMANÊNCIA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECORRENTE QUE, MESMO SENDO TITULAR DO BENEFÍCIO, PASSOU SUPERVENIENTEMENTE A EFETUAR, SPONTE PROPRIA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRESUMINDO-SE QUE JÁ NÃO MAIS NECESSITAVA DA BENESSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE RESTO, QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE, DE FATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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