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DOC. 609.6955.4618.1606

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO CPC, art. 677, § 1º. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência nos embargos de terceiro, que objetivava o levantamento da constrição judicial sobre veículo.

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