TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO E HABEAS CORPUS. JULGAMENTO EM CONJUNTO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANTUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Agravo de instrumento que se conhece como Agravo Interno em atenção aos princípios da ampla defesa e da celeridade processual. Erro grosseiro. Irresignação contra indeferimento de liminar em habeas corpus. Recurso conhecido e desprovido, cujo indeferimento se mantém por seus próprios fundamentos. Paciente pronunciado pela prática dos crimes do art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29 e art. 347, parágrafo único, todos do CP. Não há excesso de prazo. A duração do processo não resulta de uma soma aritmética, mas das peculiaridades e complexidades do caso concreto, conforme o princípio da razoabilidade. Não há prazos mortos ou desídia do Juízo. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Presentes os requisitos da custódia cautelar. O paciente ser pai de crianças menores de 12 anos, não lhe dá direito à prisão domiciliar, caso não comprovado seja o único responsável pelo cuidado dos filhos, e não faz jus à prisão domiciliar do CPP, art. 318, VI. Constrangimento não verificado. Ordem denegada.
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