TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º, S I E IV COM CAUSA DE AUMENTO DO §4º (2ª PARTE), N/F DO ART. 14, II, TODOS DO CP. IMPETRANTE QUE ADUZ CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO PRISIONAL POR (I) CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA, (II) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DA ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA E, POR FIM (III) SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. DECRETO PRISIONAL QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA, COM AMPARO NA LEI E JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME COMETIDO POR POR MOTIVO TORPE (SUSPEITA DE ROUBO DE UMA GAIOLA DE PASSARINHO) E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (VÍTIMA FOI SURPREENDIDA PELO DENUNCIADO). PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTE STF. A CONTEMPORANEIDADE DIZ COM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, E NÃO O MOMENTO DA PRÁTICA SUPOSTAMENTE CRIMINOSA EM SI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
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