TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DA RÉ POR AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS CONFORME O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO NA CONTESTAÇÃO SEM FORMALIDADES EXCESSIVAS. INTENÇÃO MANIFESTA DE RECONVIR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESNECESSIDADE DE NOVA AÇÃO PARA DISCUTIR MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA PRESENTE DEMANDA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DE EVENTUAIS VÍCIOS NO PEDIDO RECONVENCIONAL, NOS MOLDES DO CPC, art. 321. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA EM GRAU RECURSAL PELA CAUSA MADURA, ANTE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RESPONDER A RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE REJEITOU A RECONVENÇÃO QUE SE IMPÕE COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO SOBRE A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, EIS QUE NÃO FOI OBJETO DO PRESENTE RECURSO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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