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DOC. 611.9233.4109.2473

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. RESERVA PATRIMONIAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno contra decisão monocrática que, em agravo de instrumento, manteve a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta-corrente do devedor, com fundamento no CPC, art. 833, X, por se tratar de reserva patrimonial destinada ao sustento do executado.

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