TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL BANCÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO QUE A EXPLORAÇÃO DA TERRA REVERTA AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVA. TUTELA INDEFERIDA.
Em que pese possa se enquadrar o bem ofertado em garantia na impenhorabilidade da propriedade rural prevista em lei, não se pode ignorar que o imóvel foi dado em garantia pela própria parte para formalização do contrato de crédito rural, cuja nulidade da cláusula ou invalidade do negócio demanda instrução.
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