TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO.
Alegação de excesso de prazo. Não cabimento. Excesso de prazo não verificado, não tendo havido desídia da máquina judiciária, demora imputável à parte acusadora ou situação incompatível com a razoável duração do processo. Não obstante, prisão preventiva tornou-se desproporcional à pena cominada ao delito imputado ao paciente, de modo que a pena imposta, se houver condenação, será menos gravosa do que a própria prisão preventiva, que é cumprida em regime semelhante ao fechado. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP. Expeça-se alvará de soltura clausulado
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