TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -
Locação - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido das agravantes de suspensão da Leilão do imóvel penhorado - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - Questão preclusa - Embargos à execução opostos em 2001, julgados improcedentes em decisão transitada em julgado - Indiscutibilidade - Eficácia preclusiva da coisa julgada - Inteligência do CPC, art. 508 - Presunção de dedução e afastamento de todas as alegações e defesas que a parte poderia opor - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO - Não verificada - Regular substituição do executado Juarez pelo espólio, que se manifestou nos autos e inclusive teve êxito em seu pedido de realização de nova avaliação - Executados devidamente representados nos autos e intimados de todos os atos processuais - QUESTIONAMENTO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E COM HASTA DESIGNADA - Valor de avaliação homologado divergente do apurado pelo perito - Retratação pelo Juízo de origem - Análise prejudicada - Ocorrência de preclusão quanto à manifestação a respeito do laudo - Negado provimento
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