TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INCLUSOS EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, COM SUA EXCLUSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI CONDICIONADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. PARTE AUTORA QUE REQUEREU DILAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS. ULTRAPASSADOS MAIS DE TRINTA DIAS DO COMENTO RETRO, A PARTE SE MANTÉM INERTE. GERANDO A R SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO ADEQUADAMENTE APLICADO AO CASO EM EXAME. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO CPC/2015, art. 290. CANCELAMENTO DA DISTRIÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU, QUE NÃO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
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