TJSP. Agravo de instrumento. Gestão de negócios. Ação Monitória. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu em parte o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desacolhendo-o em relação às empresas Solaris e RR Família. Não configura nulidade a ausência de decisão saneadora. Não houve cerceamento de defesa, ausente indicação de prova pelo agravante que pretendia produzir. CPC, art. 355. Há fortes indícios de conluio pelo uso das pessoas jurídicas agravadas para o fim da prática de atos fraudulentos associados a esquemas de pirâmide ou para proteger o patrimônio amealhado com tal atividade ilícita. Identidade entre os sócios da Solaris e da empresa executada, as quais estão estabelecidas no mesmo endereço, no mesmo ramo de atividade econômica. Ademais, há coisa julgada sobre a confusão patrimonial e fraude financeira (pirâmide), o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica das agravadas. Precedente. Decisão reformada, para deferir a desconsideração da personalidade jurídica das agravadas. Agravo de instrumento provido
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