DOC. 625.6171.9295.6103

TJSP. COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Aquisição de molho de tomate com corpo estranho. Consumidora que produziu as provas ao seu alcance, demonstrando que o molho estava contaminado e impróprio ao consumo. Risco em potencial à saúde do consumidor. Danos morais caracterizados. Valor fixado em R$5.000,00. Importância que se encontra dentro dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade diante do caso concreto. Recurso parcialmente provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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