TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. APELO INTERPOSTO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. E A DESPEITO DE INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO EM DOBRO, NÃO O FEZ CONFORME OS DITAMES DOS §§ 4º E 5º DO CPC, art. 1.007. DESERÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PROFISSIONAL LIBERAL MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DE CULPA (§ 4º DO CDC, art. 14). RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA RÉ QUE INDEPENDE DE CULPA (CAPUT DO CDC, art. 14). JURISPRUDÊNCIA DO E.STJ NO SENTIDO DE QUE SE APLICA ¿À CLÍNICA ODONTOLÓGICA O MESMO ENTENDIMENTO QUANTO À RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS HOSPITALARES POR DANO CAUSADO AO PACIENTE-CONSUMIDOR¿. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA AO APONTAR QUE HOUVE FALHA NA EXECUÇÃO DO TRATAMENTO DESDE O SEU PLANEJAMENTO. PARTE RÉ QUE SEQUER SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, COMO LHE COMPETIA (CPC/2015, art. 373 INCISO II DO CPC). RÉUS QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO DE QUE PROVEIO O DANO (CDC, art. 3º). RISCO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (DO CDC, art. 34). PRECEDENTES. DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO QUE SE IMPÕE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO.
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