TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME Da Lei 10826/2003, art. 14, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, PORTAVA E MANTINHA SOB SUA GUARDA, UM REVÓLVER, CALIBRE .38 E SEIS MUNIÇÕES DO MESMO CALIBRE, CARTUCHO INTACTO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR. EM DILIGÊNCIA PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS ROUBOS NA REGIÃO, OS MILITARES TIVERAM A ATENÇÃO VOLTADA PARA O DENUNCIADO, O QUAL EMPRRENDEU FUGA E PULOU O MURO DA LINHA FÉRREA, MAS ACABOU DETIDO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DE MILITARES QUE EM JUÍZO APRESENTARAM CONTRADIÇÕES ENTRE SI E COM A VERSÃO APRESENTADA EM SEDE POLICIAL. ASPECTO OU PONTO ESSENCIAL DA ACUSAÇÃO QUE CONSISTIU NO LOCAL ONDE A ARMA ESTAVA E FOI APRENDIDA. DIVERGÊNCIA MANIFESTA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SE RESOLVE EM FAVOR DE QUEM É ACUSADDO. RECURSO PROVIDO.
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