DOC. 635.1364.3518.4538

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de imóvel com usufruto julgada improcedente - Cumprimento de sentença movido contra o autor, objetivando a desocupação do imóvel - Executado que buscava a suspensão da «ordem de despejo», sob alegação de que experimentava problemas de saúde e financeiros, e que a exequente, por ser sua filha, deveria lhe pagar alimentos - Alegações que não têm o condão de suspender o cumprimento de sentença - Questões acobertadas pelos efeitos da coisa julgada - Impossibilidade de modificação, na fase executiva, das matérias decididas na sentença, acobertada pela coisa julgada, nos termos do CPC, art. 508 - RECURSO IMPROVIDO

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