DOC. 636.6664.9934.0598

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (ALIMENTADO).

I. Caso em exame: Ação de exoneração de alimentos proposta pelo genitor em face do filho, sob alegação de alteração voluntária de registro civil, atingimento da maioridade e ausência de necessidade alimentar. A sentença acolheu o pedido, exonerando o autor/apelado da obrigação alimentar. O réu/alimentado apelou, sustentando a manutenção da pensão em razão da continuidade dos estudos e da necessidade econômica, além de pleitear indenização por danos morais.

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