DOC. 636.7518.3774.7507

TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação do autor de que desconhece o débito que fundamentou a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese, contudo, em que a prova documental trazida aos autos pelo réu demonstra a existência e a legitimidade da dívida impugnada pela parte ativa. Inadimplemento da obrigação evidenciada no feito. Alteração da verdade dos fatos configurada. Litigância de má-fé caracterizada (CPC/2015, art. 80). Descabimento do pleito de redução da sanção imposta em parcimonioso patamar de 5% sobre o valor atualizado da causa (R$ 15.000,00). Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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