TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação por dano moral. Alegação de desconhecimento do débito e negativação indevida. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. O banco se desincumbiu do seu ônus processual comprovando a existência de relação contratual entre as partes no tocante ao cartão de crédito e ao débito que foi objeto da negativação. Documentos apresentados pelo requerido/apelado não impugnados de forma específica pelo autor/apelante. Manutenção da multa de 3% do valor da causa por litigância de má-fé, pois o requerente/apelante, após a apresentação dos documentos com a contestação, reiterou a sua tese com alegações genérica configurando a situação prevista no CPC, art. 80, II. Manutenção da r. sentença. Recurso não provido
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