TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE SEGURO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCÓPICA.
Decisão agravada que reconheceu a preclusão da prova pericial. Irresignação da autora, ora agravante que não merece prosperar. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da instrumentalidade das formas. Desse modo, os atos processuais só devem ser anulados em caso de efetivo prejuízo (Pas de nullité sans grief). Ausência de prejuízo verificada. Ônus probatório que cabe ao banco agravado, sob pena arcar com as consequências processuais e jurídicas no caso de não produção da prova pericial. Inteligência do, II do CPC, art. 429. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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