TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade - Benesse pleiteada pela autora no ajuizamento da ação - Indeferimento por parte do juízo a quo - Desacerto - Irresignação do agravante - Acolhimento - A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal - Autora que recebe benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo e os extratos bancários não possuem movimentações expressivas, que não permite concluir situação financeira confortável, notadamente à vista dos contornos da causa - Efetivo cabimento do favor legal - Não se exige estado de penúria, mas sim que se demonstre, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que se vislumbra no caso concreto dado o montante devido versus realidade da renda - Presunção do CPC, art. 99, § 3º não afastada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO
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