TJSP. Apelação - Roubo majorado (concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima) - Preliminar de nulidade do procedimento de reconhecimento de pessoa, disposto no CPP, art. 226 - Preliminar afastada - Formalidade não exigida, mas recomendada, desde que possível - Ausência de comprovação de prejuízo à defesa - Pleito de absolvição - Incabível - Recorrentes e mais um outro indivíduo que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, ingressaram na residência das vítimas para subtrair pertences pessoais, restringindo a liberdade destas para lograr êxito em sua fuga - Tempo de restrição de liberdade juridicamente relevante - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Testemunhos harmônicos e uníssonos em relação ao modus operandi do intento criminoso - Reconhecimento dos recorrentes como autores do delito tanto na fase investigativa como em juízo pelas vítimas - Penas corretamente fixadas - Majorantes elevadas em 2/5 diante da reprovabilidade da conduta e a presença de criança na execução do delito - Regime inicial fechado como proporcional e razoável ante a conduta perpetrada pelos agentes - Apelações não providas
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