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DOC. 643.0052.5366.9938

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VERSÕES CONFLITANTES A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. -

Nos termos do CPC, art. 373, I, à parte autora compete a demonstração dos fatos constitutivos de seu pretenso direito.

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