TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRIA NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA EM REGIME DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM A INTERNAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). SÚMULA 608/STJ. CONTUDO, A LEGALIDADE DEVE SER AFERIDA À LUZ DO CODIGO CIVIL, art. 423. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS COMO SENDO DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CABIMENTO DO REEMBOLSO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NO SENTIDO DA URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO E DAS SOLICITAÇÕES DE VAGA EM CLÍNICA INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA DIRIGIDAS À RÉ. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SÚMULA 343 DESTE TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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