TJSP. Apelação. art. 129, § 1º, I, e § 7º, do CP. Recurso defensivo buscando, tão somente, a redução da pena, o abrandamento do regime prisional e a concessão do sursis. Não cabimento. Inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da Súmula 231/STJ. Impossível o reconhecimento da atenuante ou da minorante consubstanciada no agir sob emoção após injusta provocação da vítima, quando ausente prova contundente das benesses. Circunstâncias evidenciadas no caso concreto que obstaculizam a aplicação das benesses legais pretendidas. Pena e regime prisional que não comportam modificação. Apelo defensivo não provido
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