DOC. 645.7758.2265.1024

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AOS arts. 33 E 35, AMBOS C/C art. 40, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006 N/F DO CP, art. 69, RESPECTIVAMENTE À PENA TOTAL DE 13 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 1.874 DIAS-MULTA ( WANDERSON ) E 11 ANOS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 1.624 DIAS-MULTA ( ELÍDIO ), RESTANDO AMBOS ABSOLVIDOS DO CRIME DE RESISTÊNCIA, COM FULCRO NO art. 386, VII DO CPP - INCONFORMADOS, APELAM AMBOS OS RÉUS, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR TODOS OS DELITOS, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - CABIMENTO - DO QUE SE INFERE DA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, RESTOU DELINEADO QUE OS APELANTES, 02 MENORES E 02 NACIONAIS, QUE SERIAM EVENTUAIS USUÁRIOS, ATRAVESSARAM A RUA, EM LOCAL QUE NÃO ERA DE TRÁFICO DE DROGAS, APÓS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM LOCAL PRÓXIMO, QUANDO FORAM ABORDADOS PELOS AGENTES ESTATAIS, OPORTUNIDADE EM QUE OS ORA APELANTES E OS 02 MENORES CORRERAM PARA DENTRO DO QUINTAL DE UMA CASA, ONDE FORAM DETIDOS, SENDO CERTO QUE ENTRE ESTES, NO CANTO DO QUINTAL, FOI APREENDIDA EM UMA ARMA DE FOGO, QUE ESTAVA MAIS PRÓXIMA DE ELÍDIO, QUE TERIA ADMITIDO INFORMALMENTE A PROPRIEDADE DA MESMA, ENQUANTO QUE COM O WANDERSON FOI APREENDIDO UM RÁDIO TRANSMISSOR, NÃO SENDO SEQUER ESCLARECIDO SE ESTAVA SINTONIZADO NA FREQUÊNCIA DO TRÁFICO LOCAL, SENCO CERTO QUE AS DROGAS DESCRITAS NA DENÚNCIA ( 212 G DE ¿ MACONHA ¿ . 76 G DE ¿ COCAÍNA ¿ E 18 G DE ¿ CRACK ¿ ) TERIAM SIDO APREENDIDAS COM OS ADOLESCENTES MATHEUS E VINÍCIUS - DO QUE SE NOTA DO CONTEXTO FÁTICO QUE SE APRESENTA AOS AUTOS, NÃO HÁ COMO PRECISAR DE FORMA EXTREME DE DÚVIDAS DE QUE A ARMA APREENDIDA FOSSE DE FATO DO APELANTE ELÍDIO, SENDO CERTO QUE SUA CONFISSÃO INFORMAL NESSE SENTIDO, NÃO FOI RATIFICADA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEVENDO-SE AINDA DESTACAR QUE O FATO DE O APELANTE WANDERSON TER SIDO APRENDIDO COM UM RÁDIO TRANSMISSOR, ONDE SEQUER HÁ PROVA DE QUE ESTIVESSE SINTONIZADO NA FREQUÊNCIA DO TRÁFICO LOCAL, NÃO SE PRESTA A CARACTERIZAR O TIPO PREVISTO na Lei 11343/06, art. 33, NÃO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A EVIDENCIAR QUE AMBOS OS APELANTES EXERCESSEM A POSSE COMPARTILHADA DA DROGA APREENDIDA COM OS ADOLESCENTES, NÃO SENDO PRESENCIADA QUALQUER ATIVIDADE DE MERCANCIA - ADEMAIS A OITIVA INFORMAL DOS ADOLESCENTES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DANDO CONTA DE QUE OS APELANTES FAZIAM PARTE DO TRÁFICO, NÃO SE PRESTAR A LASTREAR UMA CONDENAÇÃO - DE IGUAL FORMA, NO QUE SE REFERE À CONFIGURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO art. 35 DA LEI DE DROGAS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZÃO ÀS DEFESAS - COMO SABIDO, A CARACTERÍSTICA DA ASSOCIAÇÃO, PREVISTA NO art. 35 DA LEI DE DROGAS, É A ESTABILIDADE DO VÍNCULO, HAVENDO A NECESSIDADE DE UM ANIMUS ASSOCIATIVO, OU SEJA, UM AJUSTE PRÉVIO NO SENTIDO DA FORMAÇÃO DE UM VÍNCULO ASSOCIATIVO DE FATO - EM QUE PESE OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA SENTENÇA ¿ A QUO ¿ FATO É QUE NÃO FOI REVELADO NOS AUTOS QUALQUER VÍNCULO EXISTENTE ENTRE OS RÉUS APELANTES COM OS ADOLESCENTES E ¿ OUTROS SUJEITOS NÃO IDENTIFICADOS ¿, DEVENDO-SE REGISTRAR QUE NÃO HOUVE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DAS ATIVIDADES DOS MESMOS - DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER AMBOS OS APELANTES DE TODAS AS IMPUTAÇÕES, COM FULCRO NOS art. 386, VII DO CPP, DEVENDO-SE RECOLHER O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DOS MESMOS.