TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORAS ALEGAM QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FAZ PARTE DO ACERVO PATRIMONIAL DO GENITOR E CÔNJUGE DA PRIMEIRA E SEGUNDA AUTORAS, RESPECTIVAMENTE, E QUE TAL IMÓVEL ESTARIA ALUGADO PARA O RÉU, QUE ESTARIA SE UTILIZANDO DE MÁ-FÉ PARA DEIXAR DE PAGAR OS ALUGUERES E LÁ PERMANECER RESIDINDO. DECISÃO QUE REMETEU A APRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR (REINTEGRAÇÃO DE POSSE) APÓS A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RECURSO QUE DIZ RESPEITO TÃO SOMENTE AOS PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA (CPC, art. 300). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTENTADA DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO, RAZÃO PELA QUAL SE TRATA DE AÇÃO «DE FORÇA VELHA», DEVENDO SEGUIR O PROCEDIMENTO COMUM, NOS TERMOS DO CPC, art. 562. NOS TERMOS DO MENCIONADO ARTIGO, CASO NÃO SEJA A HIPÓTESE DE AÇÃO DE FORÇA NOVA, DEVE O AUTOR JUSTIFICAR PREVIAMENTE O ALEGADO, CITANDO-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA QUE FOR DESIGNADA. A TODA EVIDÊNCIA, COM A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, NÃO RESTOU DEMONSTRADO DE PLANO O ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVADO, NÃO AUTORIZANDO, POR CONSEGUINTE, O DEFERIMENTO DE LIMINAR. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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