CPC - Código de Processo Civil, art. 562

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO ALEGADO. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A LIMINAR SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS. NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 562. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO IMEDIATA DE MEDIDA LININAR PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA PRETENDIDA PELA ORA AGRAVADA. MANUTENÇÃO. PRESENÇA, NO CASO CONCRETO, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA. DESNECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE PROVA PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA CPC, art. 562. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO DEMONSTRADA, POIS A OCUPAÇÃO DO BEM PELA RÉ AGRAVANTE SE DEU A TÍTULO DE COMODATO VERBAL, COM MERA TOLERÂNCIA DA AUTORA RECORRIDA PARA TANTO, NÃO SE REVELANDO EVIDENCIADO, PORTANTO, O ANIMUS DOMINI, REQUISITO ESSENCIAL PARA O RECONHECIMENTO DE QUALQUER MODALIDADE DE USUCAPIÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - «ERROR IN PROCEDENDO» - NULIDADE DA DECISÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE - NULIDADE DO ATO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO - O Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. AÇÃO DE FORÇA NOVA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSSESSÓRIA. USUFRUTO EXTINTO. DECISÃO REFORMADA. I - Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - POSSIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CPC, art. 562 - PROVIMENTO PARCIAL. - Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO DE DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes